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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LEITE DE VACA INTEGRAL. A AQUISIÇÃO VISA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS DEMANDANTES, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS ESCOLARES, SOCIAIS E DE SAÚDE, ASSEGURANDO O FORNECIMENTO REGULAR DE LEITE À POPULAÇÃO ASSISTIDA.

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES

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Dados da publicação

Compra00008826Controle PNCP17702515000136-1-000105/2026Processo00008826ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702515000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASESLocalSantana de Cataguases/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/09/2026, 15:13Abertura03/09/2026, 15:30Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e eventual ampliação de pontos de iluminação pública no município, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, veículos, para perfeita execução dos serviços, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.036 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS, VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR E INTEGRAR O PRÉDIO EXISTENTE À CRECHE MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DO AUMENTO CONTÍNUO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA NECESSIDADE DE INTEGRAR FISICAMENTE A ESCOLA À UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE MUNICIPAL). A EXECUÇÃO DA OBRA PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO TÉRMICO, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, ÀS DIRETRIZES DO FNDE E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.00008326 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 31/08/2026
  3. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ANTÔNIO CAVALCANTE SOBRAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS NORMATIVAS TÉCNICAS PERTINENTES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DA RUA ANTÔNIO CAVALCANTE SOBRAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA VEÍCULOS E PEDESTRES, REDUÇÃO DA EMISSÃO DE POEIRA, ELIMINAÇÃO DE PONTOS DE EROSÃO E ALAGAMENTOS, ALÉM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA LOCALIDADE. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL É NECESSÁRIA PARA O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA, EVITANDO DANOS À FUTURA PAVIMENTAÇÃO E MINIMIZANDO RISCOS DE PROCESSOS EROSIVOS E DEGRADAÇÃO DA VIA PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO ESTÁ ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO E AO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E A VALORIZAÇÃO DA REGIÃO ATENDIDA.00007926 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 26/08/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA BASEADA EM TECNOLOGIA OMNICHANNEL, CONTEMPLANDO 20 (VINTE) USUÁRIOS COM CAPACIDADE DE EXPANSÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE CHATBOT INTEGRADO AO WHATSAPP, INTEGRAÇÃO AO SISTEMA SAP POR MEIO DE APIS PARA ORQUESTRAÇÃO DE DADOS REFERENTES A DEMANDAS, PROTOCOLOS, SOLICITAÇÕES, PEDIDOS E ATENDIMENTOS DA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO O DIRECIONAMENTO AUTOMATIZADO DAS DEMANDAS ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA, AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. ATUALMENTE, OS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA OCORREM DE FORMA DESCENTRALIZADA, UTILIZANDO DIFERENTES MEIOS DE COMUNICAÇÃO, O QUE DIFICULTA O CONTROLE DAS DEMANDAS, O ACOMPANHAMENTO DOS PROTOCOLOS, A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA APOIO À TOMADA DE DECISÕES. A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA BASEADA EM TECNOLOGIA OMNICHANNEL PERMITIRÁ A CENTRALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM AMBIENTE ÚNICO, INTEGRANDO O WHATSAPP AOS DEMAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E AO SISTEMA SAP UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DE APIS, POSSIBILITANDO O GERENCIAMENTO DAS SOLICITAÇÕES, PROTOCOLOS, PEDIDOS E ATENDIMENTOS EM TEMPO REAL. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DE CHATBOT PROPORCIONARÁ ATENDIMENTO AUTOMATIZADO PARA DEMANDAS RECORRENTES, DIRECIONANDO CORRETAMENTE OS CIDADÃOS AOS SETORES COMPETENTES E REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO HUMANO QUANDO NECESSÁRIO. A SOLUÇÃO PERMITIRÁ, AINDA, O REGISTRO INTEGRAL DAS INTERAÇÕES, A GERAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, A RASTREABILIDADE DAS SOLICITAÇÕES, O ACOMPANHAMENTO DO HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS E O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA MAIOR CONTROLE ADMINISTRATIVO, TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, OTIMIZAR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AMPLIAR A EFICIÊNCIA OPERACIONAL, FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E FORTALECER OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OBSERVAR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021 E PELA LEI Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL).00008126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 24/08/2026
  5. CURSO PRESENCIAL: "PROGRAMA MASTER EM GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", PROMOVIDO PELA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 21.650.715/0001-60, LOCALIZADA NA RUA ESPIRITO SANTO, 1204, ANDAR 02, CENTRO, BELO HORIZONTE- MG, CEP: 30.160.033, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2026, EM BELO HORIZONTE/MG. TRATA-SE DA NECESSIDADE DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, MANTENDO-OS ATUALIZADOS SOBRE AS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, O APRIMORAMENTO DA LIDERANÇA E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO INSTITUCIONAL. A CAPACITAÇÃO REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE DE AMPLIAR E APERFEIÇOAR CONHECIMENTOS APLICÁVEIS À ROTINA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ALINHAMENTO DAS PESSOAS AOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, À UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS QUE FAVOREÇAM A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E A RETENÇÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS, REDUÇÃO DE RETRABALHOS E MAIOR SEGURANÇA NA TOMADA DE DECISÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS.00008526 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 24/08/2026
  6. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de projeto elétrico de extensão de rede de Média Tensão (MT) e Baixa Tensão (BT), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, instalação de postes, transformador e demais equipamentos necessários, visando o atendimento da iluminação pública da Rua Dr. Antônio Cavalcante Sobral, no Município de Santana de Cataguases/MG, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.035 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  7. IMERSÃO PRÁTICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, COM FOCO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS, NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, NA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E NA PREVENÇÃO DE ERROS E RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESA CEAP- TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 13.891.611/0001-19, LOCALIZADA NA AV. OSVALDO RODRIGUES CABRAL, 1570, CENTRO, FLORIANÓPOLIS- SC, CEP: 88.015-710, NOS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026. LOCAL: DAYRELL HOTEL E CONVENÇÕES - RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 901, BELO HORIZONTE/MG. MODALIDADE: PRESENCIAL. A PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO OCORRE NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026, COM CREDENCIAMENTO E RETIRADA DO KIT NO DIA 25 DE AGOSTO. O LICITA MG 2026 FOI DESENVOLVIDO PARA PROFISSIONAIS QUE DECIDEM, EXECUTAM E RESPONDEM POR CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PROPORCIONANDO UMA IMERSÃO PRÁTICA SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS PÚBLICOS E CONTROLE EXTERNO. AGENTES DE CONTRATAÇÃO; PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO; SERVIDORES DA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; ASSESSORES JURÍDICOS; CONTROLADORES INTERNOS; GESTORES PÚBLICOS. CONTEÚDO APLICADO - 08 FRENTES PRÁTICAS, IMPACTOS REAIS DAS MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; REGULAMENTAÇÃO: QUANDO É NECESSÁRIA E QUANDO PODE GERAR RISCO; CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA; PARECER JURÍDICO E RESPONSABILIZAÇÃO; ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DO PREGOEIRO; ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS CONSISTENTES; FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS; EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.00008426 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 18/08/2026
  8. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE. A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É UMA NECESSIDADE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A BOA GESTÃO PÚBLICA E O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS E SERVIDORES. TAIS INSUMOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA, SALUBRIDADE E LIMPEZA DO AMBIENTE DE TRABALHO, BEM COMO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES COLETIVOS FREQUENTADOS PELA POPULAÇÃO.00006926 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da Escola Municipal Dr. João Batista de Resende, localizada no Município de Santana de Cataguases/MG, compreendendo a execução de todos os serviços previstos nos projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos, visando ampliar a capacidade de atendimento da unidade escolar e integrar o prédio existente à Creche Municipal.003 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
  10. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A AQUISIÇÃO TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR O ACESSO CONTÍNUO E ADEQUADO A MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES. TAL MEDIDA VISA GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DO ESTOQUE, PERMITINDO QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTEJAM PREPARADAS PARA ATENDER À POPULAÇÃO COM EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE. O FORNECIMENTO TEMPESTIVO DESSES INSUMOS É ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E EMERGENCIAIS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DENTRO DOS PARÂMETROS TÉCNICOS E REGULAMENTARES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DEMAIS NÍVEIS DE ATENÇÃO. O FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES COM QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA A ROTINA DAS UNIDADES DE SAÚDE, VIABILIZANDO DESDE ATENDIMENTOS BÁSICOS ATÉ SUPORTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.00006726 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2016, O BENEFÍCIO PRESTADO ME VIRTUDE DE MORTE TEM POR OBJETIVO REDUZIR AS VULNERABILIDADES OCASIONADOS PELO FALECIMENTO DE ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES URGENTES DECORRENTES DESSA CONTINGÊNCIA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO REQUERENTE E INDICAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL REALIZADO COM A FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO FUNERAL POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL E DEVE SER OFERTADO DE FORMA IMEDIATA. FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, EVITANDO A DESCONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E ASSEGURANDO PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO FALECIMENTO. A CONTRATAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEIS ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), QUE PREVÊ OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS COMO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÕES DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, BEM COMO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUE ORIENTAM A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007426 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  2. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE PADARIA. A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DE PADARIA É IMPERATIVA PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DIÁRIO COM ALIMENTOS FRESCOS E DE QUALIDADE, FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, REPARTIÇÕES, PROGRAMAS SOCIAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS. ESSA MEDIDA VISA ASSEGURAR A AGILIDADE NO ATENDIMENTO E A REDUÇÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS, UMA VEZ QUE OS FORNECEDORES DEVERÃO ESTAR LOCALIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL E CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE. A NATUREZA DOS OBJETOS LICITADOS - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO - IMPÕE CONDICIONANTES LOGÍSTICAS CRÍTICAS QUE JUSTIFICAM A EXIGÊNCIA DE FORNECEDORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES. A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR O FRESCOR E AS PROPRIEDADES NUTRICIONAIS, PRINCIPALMENTE DO 'PÃO FRANCÊS 50G E DEMAIS ITENS PERECÍVEIS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E PROGRAMAS SOCIAIS. O TRANSPORTE DE LONGA DISTÂNCIA PARA ESTE TIPO DE INSUMO NÃO APENAS COMPROMETE A INTEGRIDADE SENSORIAL E FÍSICA DOS PRODUTOS (COMO BOLOS CONFEITADOS), MAS TAMBÉM ELEVA O RISCO DE CONTAMINAÇÃO CONFORME AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00004526 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
  3. AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO OMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00003826 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 12/05/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO COM PALESTRAS, DEBATES E TROCAS DE EXPERIÊNCIAS EM BELO HORIZONTE- MG, EVENTO SUAS 360, OFERECIDO PELA EMPRESA JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕS SOCIAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 08.582.479/0001-23, LOCALIZADA NA AVENIDA PETER HENRY ROLFS, 305, LOJA 20, CENTRO, VIÇOSA- MG, CEP: 36.570.087, COM REALIZAÇÃO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE- MG, NA EXPO MINAS NOS DIAS 28 E 29 DE ABRIL DE 2026. PARTICIPARÃO DO CURSO A SRA. ANA PAULA MARIQUITO MONTES, ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, NOEMY DE SOUZA CLARINDO, COORDENADORA DE PROGRAMA SOCIAIS E DAIANE CRISTINA ROQUE E SILVA, CHEFIA DO CRAS. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA TROCAR EXPERIÊNCIAS ENTRE OS TRABALHADORES, GESTORES E ESPECIALISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) PARA CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS BASEADOS NOS QUATRO PILARES PARA EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO SUAS, DESENVOLVIDOS PELO GESUAS, QUE CONTRIBUEM PARA O AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES MAIOR CLAREZA SOBRE QUAIS CAMINHOS SEGUIR PARA GERAR MAIOR IMPACTO NA VIDA DAS PESSOAS ATRAVÉS DAS AÇÕES DO SUAS, PAVIMENTANDO OS CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PROL DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E EQUÂNIME.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00003726 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 15/04/2026
  5. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAIS.MUNICIPIO DE ALFENASPE 42 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO AOS SEUS RESPECTIVOS PROJETOS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, COMBINADO COM O ART. 95, 2 DA MESMA LEI, E DECRETO MUNICIPAL N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA SOBRE PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE NÃO GEREM OBRIGAÇÕES FUTURAS, CONFORME AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 151342026.MUNICIPIO DE MANHUACU000046 · Manhuaçu/MG · Dispensa · 04/09/2026
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