AQUISICAO EMERGENCIAL DE SONDAS DE GASTRONOMIA TIPO MIC-KEY DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONFORME INDICACOES MEDICAS, RELATORIOS SOCIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS TECNICOS CONSTANTES NO PROCESSO.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME RELATORIO SOCIAL 16/2026 PARECER TECNICO EMITIDO PELO SERVICO SOCIAL E NA SOLICITACAO MEDICA ANEXA AOS AUTOS.