DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de solução corporativa de produtividade e colaboração em nuvem baseada na plataforma Google Workspace, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP16867676000117-1-000027/2026Processo26497ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado