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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para contratação de 378 (trezentos e setenta e oito) licenças de acessos simultâneos à plataforma de livros digitais da Minha Biblioteca, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

Valor estimadoR$ 52.164,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra487Controle PNCP16867676000117-1-000036/2026Processo26881ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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