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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de 100 (cem) camisetas institucionais destinadas aos participantes do V Curso de Formação de Defensoras e Defensores Populares, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

Valor estimadoR$ 3.920,00
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Dados da publicação

Compra1093Controle PNCP16867676000117-1-000062/2026Processo28347ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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