DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de empresa prestação de serviços de recarga de extintores (manutenção nível 02) e teste hidrostático de mangueiras de incêndio, para atender às necessidades do Núcleo Regional de Criciúma.
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Dados da publicação
Compra1141Controle PNCP16867676000117-1-000065/2026Processo28402ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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