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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de processamento de dados em ambiente de nuvem híbrida, qual seja, uma nuvem privada com contingência em nuvem pública da Contratada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF

Valor estimadoR$ 43.533.339,49
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP16907746000113-1-000038/2026Processo1191001 000026/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16907746000113Unidade compradoraSPGF/GERENCIAL/SEFLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE. 1.1. Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG. A contratação decorrente do credenciamento compreende a disponibilização, o suporte e a manutenção da plataforma tecnológica de telessaúde, incluindo o treinamento aos profissionais solicitantes, as ações de capacitação e educação permanente em saúde e a produção de relatórios técnicos e gerenciais, bem como a prestação de teleconsultorias assíncronas, respondidas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, com observância às normas de segurança da informação, proteção de dados e interoperabilidade aplicáveis. O objetivo é modernizar e agilizar a assistência por meio da incorporação de tecnologias de saúde, mediante a oferta de consultorias remotas entre profissionais de saúde, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), para subsidiar a discussão de casos clínicos, ações de saúde e aspectos organizacionais do trabalho nas equipes da APS, de modo a qualificar a decisão clínica, ampliar a resolutividade no ponto de atenção de origem e qualificar os encaminhamentos à atenção especializada. A prestação dos serviços será formalizada por meio de contrato, firmado entre o credenciado e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em conformidade com o art. 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988; art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990 e art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus ANEXOS. As condições estabelecidas para execução dos serviços e a tabela com os valores financeiros estão descritas no item 2 ¿ DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO e no TERMO DE REFERÊNCIA, disponível no ANEXO I deste edital.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE7 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 22/09/2026
  2. Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE6 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 04/09/2026
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