InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação no 40º Congresso Brasileiro de Direto Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA
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Compra105Controle PNCP18715573000167-1-000045/2026Processo1231021 000105/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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