InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, oriunda do Processo Licitatório n° 019/2025, Pregão Eletrônico nº 012/2025 realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para aquisição veículos, para o CODAP e municípios que compõe o consorcio...), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP16928483000129-1-000074/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da PonteLocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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