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DispensaDivulgada no PNCP

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · FUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIO

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra8.000062Controle PNCP16930299000113-1-000102/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025 Serviços de renovação do Plano de Segurança contra incêndio e Pânico (PSCIP) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Tauá, incluindo atualização de documentos técnicos, revisões necessárias conforme as normas vigentes do Corpo de Bombeiros e adequações para posterior obtenção ou manutenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB/AVCB), quando aplicável.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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