InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para assessoramento e consultoria técnica para implementação, execução e prestação de contas da política nacional ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTRA – PNAB, no município de João Pinheiro.
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
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Compra013Controle PNCP16930299000113-1-000112/2026Processo065/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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