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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O processo tem como objeto a Contratação de empresa para assessoramento e consultoria técnica para implementação, execução e prestação de contas da política nacional ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTRA – PNAB, no município de João Pinheiro.

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP16930299000113-1-000113/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DO ESTADO DE MINAS GERAISLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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