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DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · FUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIO

Valor estimadoR$ 1.272,27
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Dados da publicação

Compra8.000054Controle PNCP16930299000113-1-000116/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025. Aquisição de bomba procon em latão, destinada à utilização em sistemas de hemodiálise, visando atender às necessidades operacionais da unidade de saúde, garantindo o adequado funcionamento dos equipamentos e a continuidade dos serviços prestados aos pacientes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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