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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · SECRET.MUNIC.EDUCACAO-MDE RECUR PRÓPRIO

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra8.000067Controle PNCP16930299000113-1-000117/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraSECRET.MUNIC.EDUCACAO-MDE RECUR PRÓPRIOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025 Instalação de estrutura metálica em frente à Escola Municipal Jovino Silveira, no Distrito de Cana Brava, visando proporcionar maior segurança, organização e proteção ao acesso da escola.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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