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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que detém Representação e Exclusividade de Show Artístico com a dupla “ROGÉRIO & REGIANNE”, para o Evento em Comemoração ao 115° Aniversário da Emancipação Política de João Pinheiro-MG, na data de 10 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · SECRETARIA MUNICIAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP16930299000113-1-000159/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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