DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE EMISSORAS QUE OPEREM EM RADIODIFUSAO,TV ABERTA E RADIO AM FM PARA INSERCOES DE INFORMACOES EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPIO

MUNICIPIO DE MONTALVANIA · Prefeitura Municipal de Montalvânia

Valor estimadoR$ 20.613,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP17097791000112-1-000081/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ do órgão17097791000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MontalvâniaLocalMontalvânia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 16:08Abertura25/08/2026, 07:00Encerramento27/08/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação