InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio da matrícula para participação do curso "Formação Legislativa 5.0 para Vereadores e Assessores: Técnica, Rotinas e Eficiência no Parlamento", a ser realizados entre os dias 10/02/2026 e 13/02/2026, em Belo Horizonte, pelo vereador Diogo Siqueira.
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Compra7Controle PNCP17112673000136-1-000005/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEOCNPJ do órgão17112673000136Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MGLocalTIMÓTEO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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