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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fertilizantes - demanda do convênio MAPA 858773/2017.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · CESD

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP17138140000123-1-000067/2026Processo3051007 000005/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraCESDLocalViçosa/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 14:46Abertura04/05/2026, 14:46Encerramento12/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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