DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro para atender a demanda da MINAS LÁCTEA 2026.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP17138140000123-1-000091/2026Processo3051002 000063/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 15:43Abertura21/05/2026, 15:43Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Conforme Aviso de COTEP
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