DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamento de proteção individual para eletricista - Projeto D0671 - Desenvolvimento de Sistema de Produção Integrada de Energia Elétrica Fotovoltaica e Alimentos - Agrovoltaico - CEMIG.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · CESR
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP17138140000123-1-000106/2026Processo3051010 000007/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraCESRLocalPrudente de Morais/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 13:50Abertura08/06/2026, 13:50Encerramento15/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez