Valor estimadoR$ 0,00
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP17138140000123-1-000173/2026Processo3051008 000011/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraCEGTLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 17:08Abertura18/08/2026, 17:08Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente