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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de boletins eletrônicos para consultas técnicas nas áreas Contábil, Fiscal, Tributária, Previdenciária e Trabalhista.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP17138140000123-1-000174/2026Processo3051002 000100/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 13:29Abertura19/08/2026, 13:29Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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  9. O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A PARTICIPACAO DA SERVIDORA TEREZINHA JUREMA PASSOS DIAS, BM: 43.459-4, LOTADA NA GERENCIA DE CAPACITACAO E SUPORTE OPERACIONAL - GCASO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMFA, NO CURSO DE CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 02092026 A 18112026.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98034 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 11/08/2026
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