DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de kits de primeiros socorros para completar os requisitos da Brigada de Incêndio e do AVCB do ILCT.
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP17138140000123-1-000176/2026Processo3051006 000019/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraCEPQLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 16:11Abertura20/08/2026, 16:10Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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