DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de expediente.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS
Dados da publicação
Compra112Controle PNCP17188574000138-1-000116/2026Processo14087ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 23:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.