DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de produtos e serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de pacote de serviços (Pacote Platinum), mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, para envio e recebimento de cartas, encomendas, malotes, sedex e outros serviços, sob deanda, de acordo com as especificações e as condições constantes no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP17203837000130-1-000034/2025ProcessoCRFMG25.7.000002212-1ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17203837000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado