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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, para dar apoio ao Projeto de Pesquisa “ELSA-BRASIL: ALAVANCANDO A INVESTIGAÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS"

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · FACULDADE DE MEDICINA/UFMG

Valor estimadoR$ 19.375.058,13
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP17217985000104-1-000553/2024Processo23072.263057/2024-55ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraFACULDADE DE MEDICINA/UFMGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Art. 1° da Lei n°8.958/1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei n°14.133.

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