DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP/UFMG), CNPJ nº 18.720.938/0001-41 para dar apoio ao projeto de extensão: “IV Congresso Nacional de Ciências do Estado”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP17217985005840-1-000032/2026Processo23072.231893/2026-32ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985005840Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.