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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, para o ano de 2026/2027 – 6 volumes, periodicidade bimestral, correspondentes aos meses de julho de 2026 a junho de 2027.

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS

Valor estimadoR$ 2.330,27
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP16866394000103-1-000053/2026Processo1051005 000056/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

  1. AQUISIÇÃO DE KIT CONJUNTO COMPOSTO POR TRÊS BANDEIRAS OFICIAIS CORRESPONDENTES À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis da ABNT, conforme especificações no Termo de Referência.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE000011-E · João Monlevade/MG · Dispensa · 13/08/2026
  2. Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, por meio de guias, através de suas agências, subsidiárias, correspondentes bancários e postos de serviços, existentes ou a serem criados. Essa medida tem como objetivo facilitar o processo de pagamento das multas, oferecendo opções de acesso à população e garantindo maior eficiência na arrecadação.MUNICIPIO DE ITABIRITO305 · Itabirito/MG · Credenciamento · 11/08/2026
  3. contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia reversa de dados contábeis e reprocessamento de arquivos para reenvio dos módulos informativos A.M (Arquivos Mensais) e Balancetes do SICOM, bem como da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), correspondentes de forma isolada e estrita ao exercício financeiro encerrado de 2025.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA000018 · São Domingos do Prata/MG · Dispensa · 11/08/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VIABILIZAR A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG E A INSCRIÇÃO DE DUAS EQUIPES MASCULINAS DE VOLEIBOL, CORRESPONDENTES ÀS CATEGORIAS SUB-19 E SUB-21, NO CHAMPIONS CUP 2026 – CIRCUITO SUL MINEIRO, COMPREENDENDO O ACESSO ÀS ETAPAS CLASSIFICATÓRIAS, À FASE FINAL,, QUANDO ALCANÇADOS OS CRITÉRIOS ESPORTIVOS PREVISTOS NO REGULAMENTO, E À ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA À PARTICIPAÇÃO NA COMPETIÇÃO.MUNICIPIO DE CAXAMBUPL-162 · Caxambu/MG · Dispensa · 11/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação mensal de atos oficiais, balancetes, documentos e relatórios da Câmara Municipal de Pedralva, durante o exercício de 2026, em jornal de circulação regional, no espaço de ¼ (um quarto) de página, em preto e branco, compreendendo o fornecimento de 12 (doze) edições, correspondentes a uma publicação mensal.CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA00001226 · Pedralva/MG · Dispensa · 06/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE045 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 05/08/2026
  7. AQUISICAO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CORRESPONDENTES A ITENS FRACASSADOS E DESERTOS EM CERTAMES ANTERIORES.MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL32 | Processo 47 · Montes Claros/MG · Dispensa · 05/08/2026
  8. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM INTERNA E EXTERNA E LUBRIFICACAO DE ONIBUS ESCOLARES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA O EXERCICIO DE 2026 A PROJECAO INDICA A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE 80 LAVAGENS CORRESPONDENTES AO VALOR ESTIMADO DE R$24000,00MUNICIPIO DE OURO PRETOPL-110 · Ouro Preto/MG · Dispensa · 22/07/2026
  9. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamentoMUNICIPIO DE NOVA ERA20 · Nova Era/MG · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmulas infantis e complementos nutricionais para atendimento a pacientes assistidos por programas de assistência e ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, correspondentes aos itens desertos/fracassados no Pregão Eletrônico nº 000015/2026 (Processo nº 000107/2026)MUNICIPIO DE TRES CORACOES000079 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICOS DE ASSINATURAS DE REVISTAS TECNICAS

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Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 ANO · Unitário: R$ 2.330,27 · Homologado

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