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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) - Duração de 4h, a ser realizado em formato híbrido de 08:00 às 10:00h (turma 1) e de 10:30 às 12:30h (turma 2); - Público estimado: 100 participantes presenciais e 28 online; - Inclusão de Certificado aos participantes; - Abordagem específica sobre conceitos, sanções, melhores práticas e adequação à LGPD.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP17231564000138-1-000103/2025Processo12572/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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