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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de confecção de estátua de bronze de alta qualidade, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 228.445,04
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP20971057000145-1-000122/2026Processo1091012 000145/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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