InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto nas dependências da (18ª) Unidade Regional de Monte Carmelo.
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DF/GLA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP17309790000194-1-000009/2026Processo2301403 000004/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/DF/GLALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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