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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento e impressão digital de crachás de identificação funcional para os servidores efetivos, à disposição, de recrutamento amplo e estagiários, bem como de cordões personalizados e porta-crachás compatíveis, serviço comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Federal nº 4.133/2021, sendo a obtenção dos dados e das imagens responsabilidade da CMBH.

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17316563000196-1-000001/2027Processo586/2026ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 14:53Abertura22/10/2026, 08:00Encerramento27/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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