InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[292026] CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO.
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP17316563000196-1-000007/2026Processo006725ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONFORME TERMO DE REFERENCIA DO PROTOCOLO 292026.
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