DispensaDivulgada no PNCP
Serviço contínuo de confecção e fornecimento de Cartões de Identidade Parlamentar
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
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Compra21Controle PNCP17316563000196-1-000033/2026Processo245/2026ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 12:34Abertura22/07/2026, 14:00Encerramento30/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 1741-9/01Fabricação de formulários contínuos
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