DispensaDivulgada no PNCP

[3942026] ADESAO AO CONSORCIO CEMIG SIM PARA PARTICIPACAO DO SISTEMA DE COMPENSACAO DE ENERGIA ELETRICA - DFD: 2026152.

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 6.764.874,92
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP17316563000196-1-000040/2026Processo007701ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

CONFORME TERMO DE REFERENCIA DO PROTOCOLO 3942026.