DispensaDivulgada no PNCP

Sistema ContratosGOV

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM · IGAM/GECOC

Valor estimadoR$ 29.990,00

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP17387481000132-1-000022/2026Processo2241005 000027/2026ÓrgãoINSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ do órgão17387481000132Unidade compradoraIGAM/GECOCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras