Aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Tanque de Tinta Colorida, incluindo o fornecimento do equipamento, kit inicial de tintas, instalação, configuração inicial para funcionamento, garantia e assistência técnica durante o período de garantia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A EMEB Prof.ª Maria José Pires Biagioni identificou a necessidade de aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Tanque de Tinta Colorida para ampliação da infraestrutura tecnológica destinada ao atendimento das demandas administrativas e pedagógicas da unidade escolar. A unidade escolar registra aumento na demanda por impressão, cópia e digitalização de documentos, decorrente das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas diariamente. A contratação contribuirá para o aprimoramento da infraestrutura administrativa da unidade escolar, proporcionando maior eficiência na execução das atividades internas, redução do tempo de atendimento das demandas e melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar. A contratação será custeada com recursos provenientes do Prêmio Excelência Educacional, destinados ao fortalecimento das condições de funcionamento da unidade escolar. O Estudo Técnico Preliminar concluiu pela viabilidade da contratação, demonstrando que a solução atende ao interesse público e representa alternativa técnica e economicamente adequada. A contratação ampliará a capacidade operacional da EMEB Prof.ª Maria José Pires Biagioni, sem prejuízo da continuidade do contrato corporativo de locação e manutenção de impressoras vigente no Município, caracterizando solução complementar voltada ao fortalecimento da infraestrutura da unidade escolar. Ressalta-se que a presente demanda consta no Plano de Contratações Anual (PCA), sob IFC nº 15/2026, classificada como Aquisição de computadores e equipamentos de informática (bens permanentes), estando, portanto, devidamente prevista no planejamento anual de aquisições da Administração. Diante do exposto, justifica-se o prosseguimento da contratação, observadas as etapas subsequentes.