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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · GCG

Valor estimadoR$ 151.634,88
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP17444779000137-1-000108/2026Processo2121017 000096/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGCNPJ do órgão17444779000137Unidade compradoraGCGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A PARTICIPACAO DA SERVIDORA TEREZINHA JUREMA PASSOS DIAS, BM: 43.459-4, LOTADA NA GERENCIA DE CAPACITACAO E SUPORTE OPERACIONAL - GCASO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMFA, NO CURSO DE CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 02092026 A 18112026.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98034 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “realizado, contrato, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, na especialidade de Dentista Clínico Geral, município de Vespasiano/MG - 03ª RPM - local de atuação 1GRS - 3RPM - SAS/36BPM - VESPASIANO

R$ 50.826,83

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 50.826,83 · Homologado

Fornecedor: SMALYN ANTUNES CLINIC LTDA · 65818927000189

Item 2 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, na especialidade de Dentista Clínico Geral, município de Curvelo/MG - 14ª RPM - local de atuação 4GRS - 14RPM - SAS EM 14RPM - CURVELO

R$ 100.808,05

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 100.808,05 · Homologado

Fornecedor: YGOR SAMPAIO ODONTOLOGIA LTDA · 62728580000195