O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A PARTICIPACAO DA SERVIDORA TEREZINHA JUREMA PASSOS DIAS, BM: 43.459-4, LOTADA NA GERENCIA DE CAPACITACAO E SUPORTE OPERACIONAL - GCASO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMFA, NO CURSO DE CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 02092026 A 18112026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA ? IBMEC ATENDE A NECESSIDADE DE CAPACITACAO E ATUALIZACAO TECNICA DOS SERVIDORES QUE ATUAM EM AREAS RELACIONADAS A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, GESTAO FISCAL, ARRECADACAO, PLANEJAMENTO E SUPORTE A TOMADA DE DECISAO, DIANTE DAS PROFUNDAS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA. CONSIDERANDO A IMPLEMENTACAO GRADUAL DO NOVO SISTEMA TRIBUTARIO ENTRE 2026 E 2033, TORNA-SE ESSENCIAL PREPARAR O QUADRO TECNICO MUNICIPAL PARA COMPREENDER SEUS FUNDAMENTOS, IMPACTOS E MECANISMOS DE TRANSICAO. A CAPACITACAO PERMITIRA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS RELACIONADAS AO NOVO MODELO DE TRIBUTACAO SOBRE O CONSUMO, INCLUINDO IBS, CBS, IMPOSTO SELETIVO, CREDITOS TRIBUTARIOS, COMPLIANCE FISCAL, REPARTICAO DE RECEITAS, SISTEMAS DIGITAIS DE ARRECADACAO E MECANISMOS DE AUTOMACAO TRIBUTARIA. O CONHECIMENTO ADQUIRIDO CONTRIBUIRA PARA UMA ATUACAO INSTITUCIONAL MAIS SEGURA, EFICIENTE E ESTRATEGICA, REDUZINDO RISCOS DECORRENTES DE INTERPRETACOES INADEQUADAS E DE EVENTUAIS IMPACTOS FINANCEIROS, OPERACIONAIS E NORMATIVOS.