Contratação da Spiderware Consultoria em Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.162.372/0001-39, estabelecida na Rua Mayrink Veiga, 11 – salas 804/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para concessão de licença de uso de Sistema de Gestão Integrado, tipo ERP, compreendendo, ainda, customizações, suporte técnico, manutenção contínua e desenvolvimento de novas soluções e serviço de hospedagem em nuvem, conforme descrições contidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso