DispensaDivulgada no PNCP
MONITORAMENTO SANITÁRIO DE ANIMAIS (FIOTEC)
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · SERVICO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra288Controle PNCP17503475000101-1-000131/2026Processo2261032 000288/2026ÓrgãoFUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ do órgão17503475000101Unidade compradoraSERVICO DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado