DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO, REALIZADO POR FUNDACAO DE APOIO
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · SERVICO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra466Controle PNCP17503475000101-1-000225/2026Processo2261032 000466/2026ÓrgãoFUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ do órgão17503475000101Unidade compradoraSERVICO DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos