InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para a Escola do Legislativo Nome da atividade: Parlamento Jovem de Minas 2026 - Etapa Estadual Profissional: Eduardo Henrique Aguiar Pedrosa
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · G. COMPRAS ELE GGP
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Compra83Controle PNCP17516113000147-1-000176/2026Processo1011012 000083/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraG. COMPRAS ELE GGPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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