DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DE PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL POR MEIO DE AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO

SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50

Valor estimadoR$ 1.157.970,00
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Dados da publicação

Compra14087Controle PNCP17380242000150-1-000012/2026Processo2026004878ÓrgãoSECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCNPJ do órgão17380242000150Unidade compradoraARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50LocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos