InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o Módulo VII - Aspectos Jurídicos das Inovações e da Inteligência Artificial no Agronegócio, da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio - modalidade presencial, para os alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, modalidade presencial.
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Compra46Controle PNCP25053190000136-1-000055/2026Processo26.0.000004689-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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