InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para apoio à gestão, operacionalização, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no âmbito do município, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte, Turismo e Cultura.
MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Unidade Única
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Compra012Controle PNCP17695008000112-1-000121/2026Processo154ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ do órgão17695008000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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