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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de picolés para distribuição à crianças

MUNICIPIO DE TRES MARIAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP17695008000112-1-000120/2026Processo165ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ do órgão17695008000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para fornecimento de picolés para distribuição gratuita às crianças participantes do desfile e das atividades comemorativas alusivas ao 7 de Setembro, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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