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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Pagamento de inscrições para servidores públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, no evento presencial de imersão focado no debate sobre políticas públicas, inovação na gestão municipal, financiamento e desafios estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – “XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS”, a ser realizado nos dias 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza.

MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Valor estimadoR$ 1.695,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP17695024000105-1-000057/2026Processo069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curvelo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.