DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento do medicamento ENZALUTAMIDA 40 MG, caixa com 120 cápsulas, destinado ao atendimento de paciente do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em cumprimento à tutela provisória concedida nos autos do processo nº 0801105-35.2026.8.12.0041.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 92.280,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP17701982000141-1-000024/2026Processo22ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ do órgão17701982000141Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalRibas do Rio Pardo/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fornecimento do medicamento ENZALUTAMIDA 40 MG, caixa com 120 cápsulas, destinado ao atendimento de paciente do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em cumprimento à tutela provisória concedida nos autos do processo nº 0801105-35.2026.8.12.0041.

Itens publicados (1)

Item 1 · ENZALUTAMIDA 40MG – CX COM 120CAP

R$ 92.280,00

Quantidade: 12 · Unidade: CX · Unitário: R$ 7.690,00 · Homologado

Fornecedor: SINGULAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA · 13759813000101