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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão de Ata de Registro de Preços, cujo objetivo é a eventual contratação sob demanda, por meio de Ata de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas nas rodovias, estradas, ruas e avenidas municipais e/ou municipalizadas, de estradas urbanas e rurais, destinados a atender as demandas da Secretaria de Serviços Urbanos.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP17702499000262-1-000058/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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